Qualquer projeto que tenha o potencial de desencadear efeitos negativos ao meio ambiente, mesmo que urbano, deve se submeter ao processo de licenciamento. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta que o poder público utiliza para o controle do desenvolvimento econômico e a manutenção dos recursos naturais, da infraestrutura urbanos, da saúde pública, da qualidade de vida da população, ou seja, para buscar a sustentabilidade.
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