O Licenciamento Ambiental CETESB poderá ser realizado na própria companhia ou diretamente no órgão municipal ambiental

A CETESB é o órgão do governo do estado de São Paulo que tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar as atividades de empreendimentos potencialmente poluidores ou degradantes ao meio ambiente ou à saúde pública. Portanto o Licenciamento Ambiental CETESB é obrigatório para as atividades que utilizem recursos naturais ou que emitem agentes poluentes.

O Licenciamento Ambiental CETESB poderá ser realizado na própria companhia ou diretamente no órgão municipal ambiental, desde que este já esteja apto para expedir o licenciamento ambiental. As empresas que iniciarem suas atividades sem a autorização prévia estarão passíveis de multas, advertências, paralisação temporária ou definitiva.

De acordo com o órgão podemos citar algumas atividades em que o Licenciamento Ambiental CETESB é obrigatório. Destacamos aqui:

• Construção civil

• Avicultura

• Aterros

• Aterros sanitários

• Bases de armazenamentos

• Crematórios

• Depósito ou comércio atacadista de produtos químicos

• Extração mineral

• Hospitais e similares

O Licenciamento Ambiental CETESB é indispensável para o funcionamento do empreendimento. Apesar da burocracia e de exigir tempo para a adequação e realização dos processos, o licenciamento pode ser facilmente emitido, se o responsável completar as exigências de cada etapa no prazo.

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