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LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE - AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

A Prefeitura do Município de São Paulo possui procedimentos distintos de acordo com a área construída ocupada pelo imóvel, o zoneamento urbano e a atividade exercida pela empresa.

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CADAN – CADASTRAMENTO DE ANÚNCIOS

Qualquer tipo de comunicação visual, cuja estrutura fica exposta ao logradouro público necessita de autorização necessita de licenciamento municipal.

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CONTRU – CONTROLE DO USO DE IMÓVEIS

É o setor da PMSP responsável, dentre outros, pela segurança das edificações e respectivos equipamentos;

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SEHAB – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

É responsável pela aprovação de projetos de novas edificações face às interferências e demais setores da prefeitura que incidem sobre o imóvel, tais como: zoneamento urbano, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, plano diretor municipal e demais legislação vigente

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SEGUR – COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

A Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso é responsável por autorizar a instalação e funcionamento dos equipamentos de segurança e aparelhos de transportes (escadas rolantes, elevadores) e funcionamento de locais de reunião, além de autorizar eventos temporários.

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CONVIAS – DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE VIAS PÚBLICAS

É o órgão municipal responsável pela autorização de uso das vias públicas por permissionárias ou concessionárias de serviço público ou privado.