Qualquer tipo de comunicação visual, cuja estrutura fica exposta ao logradouro público necessita de autorização e de licenciamento municipal.

O licenciamento de todo tipo de anúncio é obrigatório, alguns podem ser realizados pela internet outros necessitam de acompanhamento de responsável técnico, porém existem procedimentos específicos que devem ser cumpridos além do pagamento obrigatório da taxa de fiscalização de anúncio.