Existem algumas atividades econômicas que são dispensadas da obrigatoriedade do licenciamento ambiental. O enquadramento das atividades exercidas que são passíveis de licenciamento podem variar de acordo com a regulamentação de cada estado.
Estão isentos os grupos de atividades que não causam impacto ambiental significativo. Porém é necessário o cadastramento destas para que sejam fiscalizadas a fim de que não sejam ultrapassados os limites e critérios estabelecidos nas leis ambientais que regem determinada região.
Quando o órgão licenciador é o município todos os empreendimentos potencialmente poluidores, mesmos os com baixo impacto, não obterão Dispensa de Licença Ambiental. Caberá aos estados e ao Distrito Federal tudo aquilo que não couber à União e aos municípios. Já as atividades causadoras de impactos que ultrapassem os limites estaduais obterão dispensa somente deferida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).
A Controle Ambiental listou abaixo algumas atividades que podem solicitar o certificado de Dispensa de Licença Ambiental. Estarão dispensados os empreendimentos que possuem cadastrado no CNPJ atividade econômica com potencial poluidor, porém na prática apenas exercem as seguintes funções:
Administrativas
Logística
Comércio
Produção intelectual
Hotelaria
Nestes casos há a proibição de armazenamento, atividades industriais ou queima de produtos químicos.
As empresas que se enquadram na dispensa estarão isentas da emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), entretanto continua a obrigatoriedade da Licença de Operação (LO) e do Certificado de Dispensa da Licença Ambiental (CDL).
O meio mais fácil, rápido e eficiente para a obtenção da Dispensa de Licença Ambiental é através de uma consultoria ambiental.
Com profissionais experientes no ramo de licenças e certificados, a Controle Ambiental dispõe de equipe capacitada para qualquer tipo de adequação às legislações vigentes. Entre em contato para tirar dúvidas sobre os licenciamentos, certificados, dispensas e documentos em geral requeridos pelos órgãos de fiscalização ambiental .
Você também pode gostar de ler
Faça o Cadastro Técnico Federal IBAMA CTF/APP e CTF/AIDA
Com o foco em desenvolver sistemas que auxiliam na incentivação da conservação do meio ambiente foi criado o Cadastro Técnico Federal IBAMA
Em 16/06/2022 às 22h47 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h16
Regularização de Área de Preservação Permanente saiba sobre as regras
Um território urbano ou rural, coberto ou não por vegetação nativa, poderá ser classificado como Área de Preservação Permanente
Em 16/06/2022 às 22h41 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h16
Veja a importância da Certidão de Esgotamento Sanitário
A Certidão de esgotamento sanitário faz parte de um programa ambiental que exige a adequação das empresas para o descarte de resíduos no solo
Em 15/06/2022 às 21h53 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h16
Saiba da importância da Certidão de Uso do Solo - Consultoria Ambiental
A certidão de uso do solo serve para certificar atividades permissíveis ou toleradas, bem como o parcelamento do solo aos interessados em abrir uma empresa,
Em 15/06/2022 às 21h23 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h16
Veja por que fazer o Certificado de Conclusão de Obras
Este documento também é exigido para venda do imóvel, nos casos em que o comprador deseja financiar o mesmo
Em 15/06/2022 às 20h51 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h15
Conheça o diferencial de uma Consultoria Ambiental especializada
A cada dia as leis ambientais se atualizam e ficam mais rigorosas, por conta disso, é preciso estar amparado por profissionais qualificados que irão te orientar da melhor forma
Em 15/06/2022 às 20h12 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h15
Saiba como fazer a Declaração Anual de Resíduos (DARS)
A Declaração anual de resíduos serve como comprovante da quantidade de resíduos gerados ao longo de todo ano por uma empresa, indústria, ou comércio
Em 15/06/2022 às 19h51 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h15
Conheça as diferenças entre as Auditorias Ambientais - Consultoria
A auditoria ambiental é uma ferramenta fundamental para realizar o levantamento de todo aspecto ambiental de uma empresa,
Em 15/06/2022 às 19h14 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h14
Conheça os diferenciais de uma Empresa de Consultoria Ambiental
O objetivo é incorporar redução de custos e ajustes para que o empreendimento atenda às exigências ambientais de forma sustentáve
Em 15/06/2022 às 19h04 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h14
Contratação de Empresa para Licença de Operação (LO)
A Empresa de licença de operação ambiental facilita todo o processo para a obtenção não só desta licença
Em 15/06/2022 às 18h32 - Atualizado em 02/10/2023 às 15h14