Quais atividades recebem a Dispensa de Licença Ambiental?

Quais atividades recebem a Dispensa de Licença Ambiental?

Existem algumas atividades econômicas que são dispensadas da obrigatoriedade do licenciamento ambiental

Existem algumas atividades econômicas que são dispensadas da obrigatoriedade do licenciamento ambiental. O enquadramento das atividades exercidas que são passíveis de licenciamento podem variar de acordo com a regulamentação de cada estado. 


Estão isentos os grupos de atividades que não causam impacto ambiental significativo. Porém é necessário o cadastramento destas para que sejam fiscalizadas a fim de que não sejam ultrapassados os limites e critérios estabelecidos nas leis ambientais que regem determinada região.


Quando o órgão licenciador é o município todos os empreendimentos potencialmente poluidores, mesmos os com baixo impacto, não obterão Dispensa de Licença Ambiental. Caberá aos estados e ao Distrito Federal tudo aquilo que não couber à União e aos municípios. Já as atividades causadoras de impactos que ultrapassem os limites estaduais obterão dispensa somente deferida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).


A Controle Ambiental listou abaixo algumas atividades que podem solicitar o certificado de Dispensa de Licença Ambiental. Estarão dispensados os empreendimentos que possuem cadastrado no CNPJ atividade econômica com potencial poluidor, porém na prática apenas exercem as seguintes funções:


  • Administrativas

  • Logística

  • Comércio

  • Produção intelectual

  • Hotelaria


Nestes casos há a proibição de armazenamento, atividades industriais ou queima de produtos químicos.


As empresas que se enquadram na dispensa estarão isentas da emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), entretanto continua a obrigatoriedade da Licença de Operação (LO) e do Certificado de Dispensa da Licença Ambiental (CDL).


O meio mais fácil, rápido e eficiente para a obtenção da Dispensa de Licença Ambiental é através de uma consultoria ambiental.  


Com profissionais experientes no ramo de licenças e certificados, a Controle Ambiental dispõe de equipe capacitada para qualquer tipo de  adequação às legislações vigentes. Entre em contato para tirar dúvidas sobre os licenciamentos, certificados, dispensas e documentos em geral requeridos pelos órgãos de fiscalização ambiental .


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