O instituto IBAMA trabalha na fiscalização e controle ambiental, atuando na qualidade e preservação do meio ambiente, combatendo e prestando emergências em diversas linhas de ação. O órgão também tem o poder de regularizar e certificar empresas, para que estas estejam em conformidade com as normas exigidas a nível nacional e internacional.

A legislação ambiental determina que todo empreendimento potencialmente poluidor ou que utiliza recursos ambientais obtenha o certificado Regularização IBAMA. Esse instrumento atesta que os dados do empreendimento estão de acordo com as exigências referentes às atividades controladas e fiscalizadas pelo órgão.

O certificado de Regularização IBAMA pode ser cobrado em processos de licitações públicas, processos de licenciamento ambiental estadual, financiamentos por bancos públicos e em alguns processos de certificação ambiental.

Você necessitará do certificado Regularização IBAMA se sua empresa ou empreendimento se enquadra nas seguintes atividades:

• Utilizadoras de recursos ambientais

• Utilizadoras de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

• Que exerçam atividades e instrumentos de defesa ambiental

• Que se enquadram no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras

Primeiramente, a empresa ou empreendimento deverá ter sua inscrição realizada junto ao CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais ) dentro do próprio site do IBAMA. Esse instrumento é usado como controle para verificação de possíveis agentes, ativos ou passivos, que possam poluir ou degradar a fauna, flora ou a saúde humana.

Para emitir o certificado o empreendimento não pode conter alguns tipos de pendências como possuir dados inconsistentes no CTF/APP, estar com o Comprovante de Inscrição inativo, não possuir atividade declarada no CTF/APP, possuir impeditivo no CTF/AIDA, não entregar o  relatório anual do Protocolo de Montreal ou o semestral de agrotóxicos.

Se você está com dificuldades ou dúvidas sobre como emitir o certificado de Regularização IBAMA entre em contato com a Controle Ambiental! Há mais de 35 anos nosso time de profissionais estão prestando consultoria para certificações com qualidade e agilidade.