Saiba os critérios e como emitir a Regularização CETESB

Saiba os critérios e como emitir a Regularização CETESB

O valor para pagamento da Regularização CETESB será calculado com base no potencial poluidor e no porte da empresa

O licenciamento ambiental é o principal instrumento que o poder público utiliza para o controle do desenvolvimento econômico e  manutenção dos recursos naturais, visando a infraestrutura urbana, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Desta forma buscando sempre o equilíbrio e a sustentabilidade.


Antes da construção, instalação, mudança de endereço ou ampliação de uma empresa ou empreendimento será necessária a Regularização CETESB. Existe a obrigatoriedade da obtenção e atualização dos documentos para aprovação junto a CETESB, comprovando que o empreendimento está cumprindo as leis vigentes. Estes documentos também deverão estar expostos para clientes e órgãos fiscalizadores.


A Regularização CETESB poderá ser realizada na própria companhia ou diretamente no órgão municipal ambiental, desde que este já esteja apto para expedir o licenciamento ambiental, mas deverão ser observadas a classificação do impacto ambiental da empresa  ou se o município em questão comporta tal atividade econômica.


A maioria dos empreendimentos seguirão as orientações gerais e lista básica de documentos para que seja realizada a regularização. As etapas basicamente são o preenchimento da solicitação de licença, reunir a documentação, efetuar o pagamento e enviar a documentação para análise. Entretanto para certos tipos de atividades o roteiro para obtenção será específico, como por exemplo:


  • Cemitérios

  • Crematórios

  • Aterros Sanitários

  • Aterros de resíduos inertes e da construção civil

  • Hospitais e Similares

  • Parcelamento do solo e Condomínios

  • Postos de Combustíveis

  • Termoelétricas

  • Usina de açúcar e etanol

  • Usina de Compostagem

  • Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, etc;


O valor para pagamento da Regularização CETESB será calculado com base no potencial poluidor e no porte da empresa. É possível obter redução de até 85% para microempresas e empresas de pequeno porte. O desconto não se aplica a empresas que atuam na extração ou beneficiamento mineral.


Para emissão e auxílio na redução de custos da Regularização CETESB você pode contar com os profissionais capacitados da Controle Ambiental! Nossos colaboradores possuem 35 anos de experiência em certificações e licenças ambientais.


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