Além dos riscos que um descarte incorreto de resíduos pode provocar ao meio ambiente, a falta de um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pode acarretar na perda de licença, penalidades, multa ou reclusão de até três anos dos responsáveis da empresa.

Esse documento tem valor jurídico e certifica a capacidade de que o empreendimento seja capaz de controlar os resíduos gerados de forma adequada, com ações e recomendações sobre a gestão por completo.

Para elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é necessária uma descrição minuciosa dos processos de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final. Após isso será possível compreender quais são os resíduos produzidos e se os métodos utilizados estão adequados.

Destacamos aqui os empreendimentos que devem apresentar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:

⦁ Indústrias

⦁ Empresas de construção civil

⦁ Geradores de resíduos de serviços de saúde

⦁ Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico

⦁ Geradores de resíduos de mineração

⦁ Atividades agrossilvopastoris de acordo com exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

⦁ Estabelecimentos comerciais que geram resíduos perigosos ou não perigosos que por sua natureza, composição ou volume não sejam equiparados aos resíduos domiciliares

⦁ Terminais ou outras instalações de serviços de transporte

A Controle Ambiental dispõe de uma equipe com mais de 35 anos atuando na elaboração de projetos.  Verificamos tudo para que o seu empreendimento esteja adequado à legislação ambiental.