A Licença Prévia Ambiental é uma ferramenta utilizada como base do planejamento do controle ambiental da empresa. Portanto é necessária antes do início de suas atividades para garantir a viabilidade ambiental do projeto. Visando preservar o meio ambiente local estabelece algumas condições para preservação.

A Licença Prévia Ambiental (LP) é a primeira etapa do processo para a elaboração do Licenciamento Ambiental. O órgão responsável irá avaliar a localização e concepção do empreendimento, constatando o cumprimento das exigências iniciais a empresa estará apta para as próximas fases.

Concluindo esta primeira etapa o processo para licenciamento ambiental segue para a emissão da Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO):

• Licença de Instalação: autoriza o início das obras de construção da atividade ou do empreendimento, conforme adequação do projeto ao meio ambiente, integrando todas as normas vigentes e necessárias para o controle ambiental.

• Licença de Operação: autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, assim que forem observados os cumprimentos das obrigações técnicas expressadas na Licença de Instalação.

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